Resolucao cncpcp n 4 de 2014
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Saf sul, quadra 4, conjunto c bloco b sala 304 - tel: (0xx61) 3105-6001 cep: 70050-900/brasília - df. Dou de 18/02/2014 (nº 34, seção 1, pág 21) o presidente do conselho nacional de política criminal e penitenciária de 4 de maio de 2004, do cnpcp. ResoluÇÃo nº 4327, de 25 de abril de 2014 dispõe sobre as diretrizes que devem ser observadas no estabelecimento e na implementação da política. ResoluÇÃo nº 4303, de 20 de janeiro de 2014 altera a resolução nº 4171, de 20 de dezembro de 2012, que estabelece as condições para a concessão. Legislação – conselho nacional de assistência social (cnas) - 1/4 resolução nº 4, de 11 de fevereiro de 2014 institui o programa nacional de aprimoramento da. ResoluÇÃo nº 4669, de 4 de junho de 2014 (mg de 05/06/2014) altera a resolução nº 4240, de 3 de agosto de 2010, que estabelece procedimentos para a.